sábado, 20 de novembro de 2010

Plágio na internet é crime ?!



Oi nós dos Dragões do Sol Negro participamos de uma lista sobre RPG (blogsderpg@googlegroups.com) que trata vários assuntos e surgiu um que fiquei em dúvida e como você bem sabe hoje existem vários blogs na blogosfera RPGística e alguns fazem o que não se deve, apenas copia e cola matérias de outros blogs.
Você já conhece o nosso blog e o nossos colaboradores, então perguntei para o Diego sobre esse assunto veja a  resposta dele, talvez esclarece algumas dúvidas.

Esse é um email informal de um estudante do Direito, não um artigo jurídico.


Só tem um livro aqui na Fempar sobre isso, e é de 2003, pro cê ver como o assunto é obscuro na seara Penal, muitas questões de Direito Penal Geral são levantadas quando o crime é perpetrado pela internet, Tempo do crime, Lugar do crime, Competência para julgar o crime, a questão da analogia em Direito Penal que não cabe em caso de prejuizo para o réu, a dificuldade de aplicar alguns institutos do Direito Penal, etc.
O assunto é muito amplo, o que temos são algumas decisões judiciais que ajudam, confesso que me animei pra estudar a máteria, mas tem que delimitar um ponto dentro do tema.
Mas pelo que vi no fórum, a questão da conversa é mais prática, e pelo que percebi os crimes que vocês estão tratando no assunto é só o Plágio. Artigo 184 do CP, fui lá dar uma olhada e realmente o legislador já está preocupado, dá uma olhada.
 

Art. 184 - Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Alterado pela L-010.695-2003)
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
...............

§ 1º - Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Alterado pela L-010.695-2003)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2º - Na mesma pena do § 1º incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3º - Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: (Alterado pela L-010.695-2003)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4º O disposto nos §§ 1º, 2º e 3º não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. (Acrescentado pela L-010.695-2003).

O legislador alterou em 2003, coisa de internet mesmo, como pode ver a norma diz, "violar Direito Autoral", é uma norma penal em branco, bem aquilo que eu tava falando aquele dia na churrascaria, quem vai dizer o que é direito autoral é a Lei 9610/98, mas o ponto que eu quero chegar é quanto ao Processo Penal, repare que a pena do caput é baixa além de não mencionar a necessidade do lucro, vai pro juizado e aplica a suspenção condicional do processo e, no artigo seguinte diz que é ação penal é de iniciativa privada, vemos que o prejudicado precisa contratar advogado, fazer prova, pagar custas, esquentar a cabeça.

A grande sacada tá nos parágrafos seguintes,no §2° e §3° a ação é pública incondicionada, no §3º é condicionada a representação, nesses casos o MP que processa, e a pena é de 2 a 4, sem Juizado, Justiça Criminal Comum, se for condenado sofrerá todas as consequências de uma condenação  penal, além de fazer coisa julgada no cível para fins de indenização pro produtor da obra intelectual.

Isso quanto ao plágio.


Acho que o grande problema é a falta de estrutura Policial e Judiciaria pra processar esse tipo de crime, o crime mais cometido pela internet é o de pedofilia e convenhamos o bem jurídico nesse caso é bem mais importante que direito autoral, o legislador adota algumas políticas criminais dissociadas da realidade funcional, claramente com fins eleitoreiros, agrega cada vez mais funções aos orgãos estatais e não cria as formas de aplica-las, mas sim, a conduta  É CRIME, tendo inclusive formas qualificada nos parágrafos onde o Ministério Público é o titutar da ação penal.

Então se um dia bater um agente do estado na porta desse pessoal com uma citação, ou o delegado convidar para tomar um "café" na delegacia não venham me dizer que não avisei, hehehe.
Aproveito pra ressaltar a Lei 9610/98, andei dando uma olhada nela e tem crimes própios, inclusive de uso de softwares comprovando que o que vc me falou ta certo, algumas leis penais estão sendo alteradas para embarcar as situações de Internet e de informática, o que não temos é uma Lei especial que trate especificamente dos crime realizados pela Internet.
Enfim, é só uma impressão preliminar, como eu disse, o assunto merece muito estudo.


Abraço.

Diego.


4 Blá blá blá!:

mestreurbano disse...

Complicado, acho que alguém pode fazer uma blog só de matéria do outros, tipo um centro de matérias, desde que deixe claro a origem, criador e outras informações que deixem tudo certo(pedir autorização tbm é bom).
Fora que plagio é mais quando se copia ou usa muita coisa de outro trabalho... Principalmente no nosso meio (RPG) sabemos bem quem fez o que e quem plagia cai em descrédito e é ignorado naturalmente.

Abs
http://mestreurbano.wordpress.com

Cristiano Lagame disse...

Lá na Spell se for só um trecho e deixar o link nem precisa nos consultar, mas na integra achamos de bom tom solicitar, sendo assim é só linkar o post original e é claro, seria legal que ele fizesse alguma análise também, não simplesmente chupar tudo.

Fernando "FenrirX" Afonso disse...

Já vi muitas matérias minhas sendo copiadas e coladas, mas como sempre tem um link direcionando para os Cavaleiros Insones, não vejo problema da cópia, já que sou participante do Creative Common. Agora, o ruim de muitos sites e blogs é a cópia descarada de artigos sem sequer ter um link para o original... Isso sim é revoltante, porque todos nós, como blogueiros, sabemos como é trabalhoso fazer um artigo...

Dragões do sol Negro disse...

Concordo com vocês.

Postar um comentário

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Facebook Themes